O Conselho da Pessoa Idosa visa promover a participação democrática sendo um órgão colegiado máximo, de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada, com funções deliberativas, consultivas, controladoras e fiscalizadoras da política de defesa dos direitos da pessoa idosa.Sua natureza deliberativa significa que o colegiado tem autoridade e competência para intervir, formular, propor alterações, acompanhar, e avaliar as políticas públicas e ações destinadas ao atendimento do idoso.